Escolha o país destino

Veja o vídeo explicativo

O que é?

Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial.

A quem se dirige?

Aos funcionários judiciais dos tribunais portugueses.

Em que consiste?

De um modo fácil e acessível, num só local, pode ter acesso a uma base de dados abrangendo uma grande diversidade de Estados e regiões periféricas ou ultramarinas (230 no total).

Através da consulta à mesma, toma conhecimento dos instrumentos legais aplicados especificamente a cada Estado, para pedir uma videoconferência.

Igualmente, fica a conhecer os formulários que devem ser usados no pedido e outros detalhes importantes.

Para tal, basta selecionar o país de destino e explorar os diferentes campos de informação.

Caso, não haja uma convenção ou acordo internacional especifico com determinado país ou região, a ferramenta remete para o regime nacional.

Para mais informações pode consultar os websites seguintes.


Conselho Superior da Magistratura Ponto de Contacto de Portugal Ministério da Justiça