A processar os resultados ...
O que é?
- Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
A quem se dirige?
- Aos funcionários judiciais dos tribunais portugueses.
Em que consiste?
- De um modo fácil e acessível, num só local, pode ter acesso a uma base de dados abrangendo uma grande diversidade de Estados e regiões periféricas ou ultramarinas (230 no total).
- Através da consulta à mesma, toma conhecimento dos instrumentos legais aplicados especificamente a cada Estado, para pedir uma videoconferência.
- Igualmente, fica a conhecer os formulários que devem ser usados no pedido e outros detalhes importantes.
- Para tal, basta selecionar o país de destino e explorar os diferentes campos de informação.
- Caso, não haja uma convenção ou acordo internacional especifico com determinado país ou região, a ferramenta remete para o regime nacional.
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